Uma conquista para os trabalhadores do transporte coletivo
de Juiz de Fora. A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira, 13, projeto de
lei do vereador Oliveira Tresse (PSC) que dispõe "sobre condições
sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e
trabalhadores em transporte rodoviário urbano".
Com a aprovação, as empresas concessionárias ou
permissionárias de transporte coletivo urbano ficam obrigadas a garantir essas
condições sanitárias. A ideia é que sejam construídos sanitários em alvenaria
em locais públicos, como praças. A legislação prevê, ainda, que a Cesama fica
autorizada a realizar ligações de água e esgoto nos banheiros, bem como cobrar
da Astransp os valores devidos pelos serviços.
“A Câmara Municipal fez a sua parte. Cuidar da dignidade
desta categoria é prevenir problemas de saúde futuros. O grande mérito desde
projeto é que possibilita a construção de sanitários em áreas públicas. Para
categoria isso será excelente, já que evitará constrangimentos, como pedir para
usar banheiros em comércios situados nos pontos finais, os quais nem sempre
estão abertos”, expôs Oliveira.
O projeto de lei aprovado pelo Legislativo determina, ainda,
que os banheiros deverão ser adequados para o uso de pessoas com deficiências
ou com dificuldade de locomoção, e deverão contar duas unidades, uma para
homens e outra para mulheres. Somente será permitida a instalação de banheiro
químico em caso de total ausência de condições para ligação de água e esgoto. A
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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