Lei de autoria do vereador Oliveira Tresse (PSC) proíbe uso de máscaras em manifestações

No dia 22 de julho de 2015, o Executivo sancionava a Lei 13.175, de autoria do vereador Oliveira Tresse (PSC), que ampliava a proibição do uso de máscaras prevista na Lei 13.029. Com a mudança, o artigo primeiro da legislação ficou da seguinte maneira: “É proibido ocultar, cobrir e dissimular total ou parcialmente o rosto, fazendo uso de máscaras ou qualquer outro tipo de artifício que impossibilite a identificação durante manifestação nas ruas, avenidas e próprios municipais”.

Projeto de Lei do vereador Oliveira Tresse (PSC) é nova arma no combate às pichações

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Oliveira Tresse (PSC) que tem como objetivo combater as pichações. O projeto prevê a afixação de placas informativas em casas comerciais sobre a proibição, em decorrência da Lei 11.221, de autoria do próprio vereador, da venda de tinta spray para menores de 18 anos. Essa legislação também estabelece sanções aos pichadores. As placas devem ter dimensões mínimas de 0,15cm x 0,20 cm. 

Travessa do bairro Retiro recebe nome do líder comunitário Juvêncio Delgado de Almeida

Por iniciativa do vereador Oliveira Tresse (PSC), já está instalada a placa que dá nome de Travessa Juvêncio Delgado de Almeida ao escadão que liga a Rua Saulo Vilella com a Rua Doutor Walfrido Machado de Mendonça, acesso à Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro do Retiro. Abaixo do nome, a informação de que se trata de um líder comunitário.

Nascido em Chácara no dia 22 de abril de 1922, Juvêncio veio morar em Juiz de Fora, justamente no bairro Retiro, aos 19 anos, onde viveu por cerca de 50 anos. Casou-se Hercília Deolinda de Almeida e teve quatro filhos. Acolhedor em suas ações na Igreja Católica, dedicou a vida a serviço do próximo com grande entusiasmo. Juntamente com outros integrantes da sua comunidade, idealizou e se empenhou na construção da Capela de Nossa Senhora Aparecida, no loteamento Granjas Paraíso, também no Retiro. Prestou relevantes serviços à comunidade. Atuou na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Comunidade Nossa Senhora de Fátima e na Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Fez parte da Sociedade Pró-Melhoramentos que, em regime de mutirão, fez grandes benfeitorias para a região. Faleceu em 30 de maio de 1990, deixando importante exemplo de cidadania.