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quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Comissão de Eletrificação e moradores do Ribeirão do Carmo se reúnem com Promotor do Meio Ambiente
O vereador Oliveira Tresse (PSC), juntamente com vereadores integrantes da Comissão de Eletrificação da Câmara, além de membros da Associação dos Proprietários de Granjas do Bairro Ribeirão do Carmo, se reuniram com o promotor do Meio Ambiente, Alex Fernandes Santiago. Na tarde de terça-feira, 22, na sede da Promotoria, eles discutiram sobre a situação do loteamento que não conta com aprovação do município. Sem a aprovação municipal não é possível registrar a compra dos terrenos e realizar ligação elétrica junto à Cemig. O Ministério Público (MP) informou a necessidade de regulamentação do loteamento. Sendo assim, Alex Santiago irá notificar o empreendedor para propor um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Os vereadores ainda levantaram a hipótese de caracterizar a região como Área de Interesse Social. A possibilidade será objeto de análise pelo Legislativo junto ao município. Segundo o promotor, essa viabilidade facilitaria o atendimento das exigências. De acordo com os moradores do Ribeirão do Carmo, no bairro existem 14 imóveis que possuem energia elétrica. O promotor recebeu a informação e oficiará à Cemig questionamento sobre o fornecimento a essas residências. (Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Juiz de Fora).
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